Cães e gatos terão passaporte e identificação eletrônica

27 / nov / 2013

A partir de agora, cães e gatos terão passaporte para trânsito nacional e internacional. As regras para emissão  do documento estão em instrução normativa do Ministério da Agricultura  publicada na edição desta sexta-feira, 22, do Diário Oficial da União.Além do documento, microchip deve ser instalado sob a pele do animal.

O passaporte será expedido em português, inglês e espanhol e deverá conter  informações como nome completo e endereço do proprietário; nome, espécie, raça, sexo, pelagem e data estimada de nascimento do animal; além de identificação  eletrônica por meio de microchip instalado sob a pele do bicho.

A norma estabelece que no documento também deverão constar dados sobre a  vacinação dos animais e do exame clínico realizado por médico veterinário  responsável. A fotografia do animal não será obrigatória, ficando a critério do  proprietário fornecer a foto em tamanho 5x7cm para fixação no passaporte, que  será válido para trânsito no território brasileiro e em todos os países que o reconheçam como documento equivalente ao certificado sanitário de origem, para fins de reciprocidade.

A perda ou extravio do passaporte deverá ser registrada em boletim de  ocorrência policial e informados prontamente às autoridades veterinárias oficiais brasileiras. O documento será concedido a cães e gatos nascidos há pelo menos noventa dias em território nacional ou no exterior e importados definitivamente para o Brasil.

O ingresso de cães e gatos oriundos de países que não emitam passaporte para trânsito desses animais, ou dos quais o Brasil não reconheça o passaporte emitido como documento equivalente ao adotado no País, somente será autorizado quando os animais vierem acompanhados de certificado veterinário internacional.

Texto extraídp de: VENILSON FERREIRA – Agência Estado

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,caes-e-gatos-terao-passaporte-e-identificacao-eletronica,1099476,0.htm

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